Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade fornece uma visão geral e ampla de nossas práticas de privacidade, das escolhas que você pode fazer, bem como dos direitos que você pode exercer em relação aos seus Dados Pessoais tratados pela USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.

A intenção é trazer a você informações claras a respeito do modo como a USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. trata os seus dados pessoais, quais os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais de funcionários, clientes, potenciais clientes e terceiros relacionados ao aplicativo UseDigi Consig e aos serviços por nós ofertados, incluindo:

Cartão Benefício Consignado: desenvolvido para oferecer liberdade financeira, praticidade e segurança a servidores e aposentados, com desconto direto em folha e condições mais vantajosas que as linhas de crédito tradicionais. O cliente pode escolher entre duas modalidades: Cartão Benefício Compras, para compras em estabelecimentos físicos e online, sem anuidade, com parcelas descontadas diretamente em folha, acompanhamento de gastos pelo aplicativo e acesso a benefícios exclusivos; e Saque Fácil, para converter parte do limite do cartão em dinheiro diretamente na conta, com taxas reduzidas, previsibilidade de pagamento e menos burocracia.

Antecipação Salarial: criada para proporcionar flexibilidade financeira e conveniência, permitindo que o cliente receba uma parte do salário antes da data de pagamento, com desconto direto em folha e condições transparentes. O serviço permite solicitar valor personalizado, respeitando o limite disponível de acordo com o salário e políticas da empresa, com taxas competitivas e transparentes.

Demais serviços: serviços oferecidos diretamente pela USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. ou em parceria com instituições financeiras, prestadores de serviço e parceiros regulados, incluindo benefícios vinculados ao produto Cartão Benefício Consignado, tais como seguro de vida, assistência funeral e programas de descontos em medicamentos.

Para possibilitar a prestação de nossos serviços, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, bem como podemos solicitar o preenchimento, via App UseDigi Consig, de formulário contendo:

• Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, nacionalidade e estado civil.
• Contato: endereço completo, telefone celular e e-mail.
• Financeiros e bancários: dados de conta para crédito via PIX ou TED e informações de operações realizadas, como banco, número de agência e conta de sua titularidade.
• Profissionais e contratuais: contracheque, fonte pagadora ou órgão, CNPJ, matrícula emitente, cargo ou função, informações salariais, empregador e dados de vínculo laboral.
• Cópias digitais de documentos e documentos pessoais: RG, CPF, CNH, contracheque ou outro tipo de comprovante de renda, para análise de crédito e prevenção a fraudes.
• Dados de navegação: endereço IP, registros de data e hora e logs de acesso. A USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. não coleta dados pessoais ou informações através de cookies em seu website e aplicativo.
• Dados de vídeo e áudio: gravações de videochamadas realizadas para confirmação de operações, como Saque Fácil.
• Outros dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, incluindo aqueles necessários para operacionalização de benefícios vinculados ao produto Cartão Benefício Consignado.

Alguns dados tratados pela USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. podem ser classificados como dados pessoais sensíveis, conforme o art. 5º, II, da LGPD.

Entre eles estão, por exemplo, informações que possam revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação sindical, dado referente à saúde, biometria ou quaisquer outros dados cuja natureza requeira proteção especial.

Esses dados podem ser coletados de forma direta, como nas gravações de vídeo para confirmação de contratação, ou indireta, por meio de contracheques e documentos de identificação utilizados em análises de crédito.

A USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. trata dados sensíveis apenas quando necessário e com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 11 da LGPD. Adotamos medidas reforçadas de segurança, confidencialidade e controle de acesso, limitando o uso estritamente às finalidades legítimas.

No contexto dos benefícios vinculados ao Cartão Benefício, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, especialmente aqueles relacionados à saúde, direta ou indiretamente, quando necessários para a execução de serviços como seguro de vida, assistência funeral ou programas vinculados a medicamentos, sempre observadas as bases legais previstas na LGPD.

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução de contrato e prestação de serviços: cadastro, análise de crédito mediante consulta ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, concessão de produtos financeiros, como Cartão Benefício Consignado e Antecipação Salarial, liberação de valores via PIX e descontos em folha de pagamento.
• Confirmação de operações e segurança: validação de propostas por videoconferência, com gravação arquivada de forma segura.
• Prevenção a fraudes e ilícitos: verificação de documentos e informações cadastrais.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: exigências do Banco Central do Brasil, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais.
• Atendimento e relacionamento: contato para suporte, solução de dúvidas e envio de comunicações aos Usuários.
• Aprimoramento de serviços: melhoria de funcionalidades e oferta de produtos adequados ao seu perfil, quando permitido por lei.
• Comercial: personalizar conteúdo oferecido ao Usuário e subsidiar o aplicativo para melhoria da qualidade e funcionamento de seus serviços, de forma a identificar e disponibilizar produtos e serviços da USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. e de empresas parceiras, de forma mais assertiva e conforme os seus interesses.
• Operacionalização de benefícios: viabilizar a contratação, inclusão, manutenção, acionamento e utilização de benefícios vinculados ao Cartão Benefício Consignado, tais como seguro de vida, assistência funeral e programas de descontos em medicamentos.

A USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. reforça que o tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Seus dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário e com base legal adequada, nas seguintes hipóteses:

• Instituições financeiras, bancarizadores e responsáveis pela operação do Cartão Benefício Consignado: para análise e aprovação de crédito, emissão e operação de cartões benefícios, liquidação de operações, suporte em transações de compra, logística de entrega e demais serviços relacionados à execução de transações financeiras.
• Fornecedores de soluções de identificação e autenticação de usuários: para realização de prova de vida, assinatura eletrônica, verificação de identidade e validação biométrica, em ambiente seguro e mediante redirecionamento à plataforma do prestador responsável.
• Prestadores de videoconferência: para validação por vídeo chamada, gravação e arquivamento seguro, conforme política de privacidade do fornecedor responsável.
• Meios de pagamento e instituições de compensação: para execução de transações via PIX e serviços correlatos, com fundamento na execução de contrato e em obrigações regulatórias.
• Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos: que atuam como operadores de dados, apoiando a operação do aplicativo, hospedagem de sistemas e demais serviços contratados.
• Autoridades públicas: para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais, conforme previsto no art. 7º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados.
• Com seu consentimento específico: para finalidades de marketing ou oferta de novos produtos.
• Parceiros de benefícios: seguradoras, empresas de assistência, redes credenciadas de farmácias e demais prestadores de serviços vinculados aos benefícios, exclusivamente para fins de elegibilidade, contratação, ativação, atendimento, utilização e execução dos serviços contratados.

A USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. não comercializa seus dados pessoais em nenhuma hipótese.

Ao utilizar nossos produtos e serviços, tratamos seus dados com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse, quando compatível com seus direitos e liberdades.
• Consentimento do titular, quando necessário.
• Execução de serviços acessórios vinculados ao contrato principal, incluindo benefícios disponibilizados ao Usuário.

Seus dados pessoais serão armazenados pela USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima, observando:

• Documentos de crédito, como RG, CPF e contracheque: durante a vigência da operação e pelos prazos legais de retenção.
• Gravações de videochamada: até o prazo prescricional aplicável para defesa em ações judiciais, de acordo com a respectiva legislação de regência.
• Dados de transações financeiras, como PIX e contratos: conforme prazos legais do Banco Central e legislação aplicável.
• Dados de marketing, quando houver consentimento: até a revogação pelo titular.

Após o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal ou regulatória para sua retenção.

Você pode exercer, a qualquer momento, seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Acesso aos seus dados tratados pela USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitação de cópia de documentos e gravações de videoconferências.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da LGPD.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.
• Oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, quando aplicável, sem comprometimento da licitude dos tratamentos de dados anteriores.

A USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. se compromete ainda a cumprir as normas previstas na legislação, principalmente, mas não se limitando à LGPD, em respeito aos princípios dispostos no artigo 6º desta referida Lei.

As suas solicitações podem ser feitas pelo e-mail privacidade@usedigi.com.br, com o assunto "LGPD - USEDIGI CONSIG".

Se você resolver não ter mais vínculo com a USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA., a sua decisão será respeitada e a exclusão de seus dados será executada, exceto os que a lei manda ou permite guardar.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular de dados somente será realizado em razão de legítimo interesse ou para as hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018, incluindo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador dos dados pessoais.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do titular de dados.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da Lei nº 9.307/1996.
• Atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
• Proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia e armazenamento seguro.
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados.
• Registros de log e monitoramento de acessos.
• Procedimentos de prevenção e resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, você será comunicado em prazo razoável, conforme previsto na LGPD.

A USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA., no entanto, não será considerada responsável nos casos em que possa comprovar que não houve violação da legislação de proteção de dados, ou ainda, quando o dano resultar exclusivamente da conduta do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

Alguns prestadores de serviços podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorrerá em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou outros mecanismos adequados de proteção.

A USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. assegura que tais transferências observarão mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças normativas ou novos serviços disponibilizados. A versão atualizada será sempre disponibilizada através de nossos canais oficiais e você será notificado em caso de alterações relevantes.

Última atualização: abril/26.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

FABRICIO PASSARELLI FORESTO
E-mail: privacidade@usedigi.com.br
Endereço: Avenida Paulista, nº 37, conjunto 419 VGS, Bairro Bela Vista, na Capital do Estado de São Paulo, CEP 01.311-902.

Para a solução das controvérsias decorrentes da presente Política será aplicada integralmente a legislação brasileira.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.